A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil tem sido um assunto muito discutido nos últimos anos. O número de registro começou a aumentar significativamente em 2017 e em 2019 foram 474, o maior crescimento de liberação no país. Esses venenos podem causar inúmeras doenças graves, entre elas o mal de Parkinson e câncer. A interferência que esses pesticidas têm na saúde da população e na destruição do meio ambiente é o motivo de surgirem diversos projetos que lutam pela proibição dos mesmos.
Segundo a publicação do Diário Oficial da União, já foram mais de 503 agrotóxicos aprovados em 12 meses, o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Este número é 3,4 vezes maior do que o de 2015. É notável o aumento da liberação dos agroquímicos após a posse de Bolsonaro, apesar de já vir aumentando no governo Temer. O Brasil é, desde 2008, campeão mundial de uso de agrotóxico, por isso esse é um cenário considerado preocupante para Adelaide Cassia Nardocci, professora associada do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, que alerta “estamos vendo o agravamento de um cenário de uso intensivo de agrotóxicos que pode alcançar proporções alarmantes em termos de impactos ambientais e à saúde humana”.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o aumento dos registros é tido por conta de “medidas desburocratizantes” que aceleram a fila de pedidos de registros. Enquanto em alguns países da Europa, como França e Noruega, o debate está voltado para aumentar os impostos sobre os produtos mais tóxicos, principalmente em seu uso intensivo na produção de alimentos, no Brasil essa discussão gira em torno de sua isenção, ou seja, o sentido contrário.
Uma das ferramentas usadas pelo Estado para ampliar o acesso dos produtores rurais aos agrotóxicos e reduzir seus custos são os incentivos fiscais. O valor que o Governo Federal deixa de arrecadar devido a isenção de impostos chega a quase R$10 milhões ao ano, segundo levantamento da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Essa ação é considerada duplamente perversa pela especialista, pois ao deixar de arrecadar dinheiro com os impostos, o governo tem que gastar com a estrutura pública de registro, controle, fiscalização e monitoramento do uso, bem como o monitoramento dos resíduos em alimentos e água. Além disso, ela lembra que “ o Estado também tem que gastar com as despesas de saúde dos trabalhadores e das pessoas que adoecem por conta do uso intensivo desses produtos e, assim, todo este ônus recai sobre o Sistema Único de Saúde.”
Nardocci ressalta ainda que esta estratégia apenas beneficia os grandes produtores que produzem as chamadas ‘commodities’ como a cana-de-açúcar, a soja, o milho, entre outros, os quais se destinam fundamentalmente à exportação e não a alimentação da população, como frequentemente é justificado. Em fevereiro deste ano, o STF julgaria a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.553), a qual questiona se os benefícios fiscais que as empresas produtoras de agrotóxicos recebem são constitucionais. O autor da ação argumenta que a isenção fiscal de agrotóxicos viola frontalmente normas constitucionais e direitos essenciais como da saúde e do meio ambiente.
O grande aumento da liberação desses produtos tóxicos, no último ano, é reflexo de uma política que desburocratiza a adesão dos produtores, já que esses agrotóxicos ajudam no combate às pragas nas plantações. O que muitas vezes não é discutido são os diversos riscos que os trabalhadores se submetem diariamente, ao terem contato com produtos de alta taxa de toxicidade. Por esse motivo, a discussão vai muito além da liberação desses agrotóxicos visando apenas os riscos para o meio ambiente, mas também como um dos principais agentes na danificação da saúde dos brasileiros.
Órgãos do Governo Federal como o Mapa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisam a possível liberação dos produtos com alta taxa de toxicidade para os seres humanos e o meio ambiente. Após avaliação individual de cada um desses órgãos sobre determinado agrotóxico o Mapa verifica a eficiência do produto na agricultura, já o Ibama é responsável pela produção de um dossiê ambiental, no qual avalia o quão poluidor é aquele produto. Por fim, a Anvisa fica por conta do dossiê toxicológico, em que avalia o quão tóxico e as condições seguras de manuseio do agrotóxico.
A professora associada do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP conta que muitos dos trabalhadores têm a percepção dos danos que os agrotóxicos causam na saúde, porém nem sempre existe a opção de escolha. “Há muita diferença entre ‘ter consciência que o produto faz mal’ e ‘ter o poder de se recusar’ a fazer este trabalho. Temos que entender que em um País tão desigual em termos de oportunidades e socialmente injusto como o Brasil, com altos índices de desemprego, com grande número de pessoas com baixa escolaridade, infelizmente, milhões de trabalhadores são diariamente expostos.”, explica Nardocci.
A diferença de preço entre os produtos orgânicos e os convencionais se torna uma das principais maneiras de visualizar a desigualdade na capacidade de compra do brasileiro. Normalmente produtos sem agrotóxicos são vendidos a preços muito mais altos no mercado, em comparação com os produtos que se originam da produção em massa com agrotóxicos. Quanto maior a produção, consequentemente mais barato se torna o preço unitário. A principal desvantagem nesse processo é a quantidade do uso intensivo de químicos usados na produção desses alimentos.
“Para um pequeno produtor o custo dos agrotóxicos é muito elevado. No entanto, há uma cultura equivocada fortemente disseminada, inclusive pelas universidades públicas que formam os agrônomos, de que é impossível produzir sem agrotóxicos.” afirma a professora.
Mesmo diante da ideia de que é impossível uma mudança de hábitos, ainda mais no momento que estamos - com a visível alta nos números de agrotóxicos no Brasil - é necessário ressaltar que esse consumo químico excessivo e a exposição diária dos trabalhadores que manuseiam esses produtos podem causar danos irreversíveis à saúde humana. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), as crianças, adolescentes e gestantes estão mais suscetível a contaminação por esses químicos, devido às alterações metabólicas, imunológicas e hormonais presentes nesses grupos.
Com 20 mil mortes por ano devido a contaminação com agrotóxicos, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) , uma das soluções que muitos brasileiros encontram é optar por inserir alimentos orgânicos na dieta diária. A professora Adelaide Cassia Nardocci concorda que essa é uma das soluções para combater o momento preocupante que vivemos hoje. “A participação da população, em especial, exigindo alimentos mais saudáveis e acessíveis para seu consumo será um importante motivador das mudanças necessárias nas políticas públicas para que o Brasil possa sair desta vergonhosa e preocupante posição de maior consumidor mundial de Agrotóxicos”.