Decisões de Tarcísio sobre o material didático causam inconstância

Professora relata clima de instabilidade e que as medidas estão baseadas em interesses econômicos
por
Lidiane Miotta e Juliana Sousa
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28/08/2023

No dia 31 de agosto, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que tinha aberto mão de participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). Em consequência a rede de ensino paulista usaria apenas o material didático pertencente ao Currículo Paulista apenas com conteúdo digital, a partir do 6º ano do fundamental. A decisão foi criticada por alunos, professores e especialistas em educação. Segundo Ana Lima, Professora da Rede Estadual, o problema da decisão do governo é que: “Os ritmos de aprendizagem, a vulnerabilidade social, as defasagens trazidas da pandemia impõem que temos escolas com necessidades de materiais didáticos que atendam a essas diferenças. Não é possível um material unificado em uma rede diversa como a do Estado de SP.” 

 

Mas a decisão não durou muito. Em 5 de agosto. o governador Tarcísio de Freitas disse que passaria a ser disponibilizada para os alunos a opção de pedir o material didático no formato impresso. De acordo com a avaliação feita por Ana Lima, “o governo não tem material digital, não é um apostilamento, é apenas a impressão do que está sendo usado, quase como um “power point” nas aulas.” 

 

Mas outra mudança de decisão teve que ser feita em 16 de agosto, já que a justiça determinou por meio de uma liminar que o governo de São Paulo voltasse a integrar o Programa Nacional do Livro Didático e usasse o material didático recomendado pelo MEC. A decisão foi acatada pelo Estado de São Paulo, que em nota da Secretaria da Educação informou que “[...] que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC [...].”  

 

Isso significou mais um retorno em decisões feitas pela gestão de Tarcísio de Freitas; o único ponto novo proposto pela gestão que segue sendo mantido é o uso do material digital que pertence ao Currículo Paulista. Para a implantação será necessária a compra de notebooks para a rede de ensino do Estado de São Paulo, o que foi realizado no fim de dezembro na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), quando foram assinados três contratos que custaram no total R$ 200 milhões para a entrega e manutenção de 97 mil notebooks. A empresa contratada para esse serviço foi a Multilaser. Acontece que o atual secretário da educação, Renato Feder, é acionista de uma Offshore, dona de 28,1% das ações da Multilaser. A secretária de Feder seria a responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos. 

 

Além disso, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a decisão do governo Tarcísio, no qual a promotora Fernanda Peixoto Cassiano questiona o fato de que, com essa decisão, o governo estaria abrindo mão de R$ 120 milhões a que teria direito de receber pelo Programa Nacional do Livro Didático. 

 
Questões como a falta de estrutura nas escolas públicas estaduais e a falta de incentivo pelo ensino também prejudicam a escolha feita pelo governador, afirma professora: “O primeiro problema está relacionado à internet. As escolas não contam com internet de banda larga que suporte o uso de todas as salas de aula e o setor administrativo simultaneamente. [...] A digitalização cria problemas como a falta de concentração e a diminuição de leitura. Nenhum computador substitui os livros didáticos.” Ana Lima também menciona que optar pelos notebooks torna a desigualdade maior: “O livro didático por vezes é o único livro que entra nas casas da periferia para estudo do estudante e de toda a família. Toda juventude tem que ter direito a usar livros nos seus estudos”. 

 

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