Candidatos do segundo turno das eleições do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) têm divergências em propostas de segurança pública e ambos reproduzem em âmbito estadual o cenário de polarização. Tarcísio garante os votos dos eleitores de Bolsonaro com políticas e propostas de governo que agradam a direita, enquanto Haddad se juntou a Lula na sua campanha do segundo turno, usando seu histórico como ministro da educação para arrecadar votos.
A divergência dos dois candidatos, além do partido, se reforça nas propostas de governo de segurança pública e polícia militar. O orçamento da área prevê 28 bilhões de reais para o ano que vem, e será administrado pelo próximo governador do Estado.
Como proposta destaque do seu plano, Tarcísio Freitas defende a retirada das câmeras corporais dos policiais militares e afirma se inspirar no modelo de governo do Rio de Janeiro, um estado que tem 74,2% da sua capital operada por milícias, segundo dados do Geni-UFF e Fogo Cruzado. Sobre essa proposta, Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou Da Paz, declara que no relatório feito pela organização, as mortes cometidas pelos policiais reduziram em 49% no estado como um todo após a implementação das câmeras corporais, “a diminuição da letalidade policial é muito impressionante” - destaca Rocha.
Já Fernando Haddad, assim como as declarações e a bandeira erguida pelo Partido dos Trabalhadores, reforça um governo que combate desigualdades e gera empregos e renda. Em declaração para o programa da TV Cultura, “Roda Viva”, o ex-prefeito afirma que “Nem a constituinte teve força para fazer uma reforma sobre segurança pública no Brasil, que continua com o problema. Estou procurando os trabalhadores de segurança pública, civis e militares, e vou tratá-los como trabalhadores, e que precisam ser valorizados e não estão sendo”.
Acerca da proposta do republicano, Priscila Vilella, pesquisadora do Núcleo NETS, Núcleo de estudos transnacionais de segurança, explica que para entender os impactos dessa decisão é preciso levar em conta que a implementação dessas câmeras no uniforme teve como resultado uma redução significativa na letalidade policial e isso tem sido considerado por uma ala mais progressista um avanço positivo.
Enquanto, sobre a proposta do petista, seu plano de governo expõe que, se eleito, isso seria feito através de propostas acerca do combate à fome, garantia a educação e a inovação e respeito à igualdade de direitos.
“A forma como o Tarcísio apresenta isso é que as câmeras estão impedindo os policiais de fazer o trabalho deles, que na concepção do candidato é poder matar livremente quando na verdade, as câmeras também aumentam a segurança dos policiais, que no trabalho deles podem filmar as situações que eles estão submetidos, muitas vezes correndo risco de serem vitimados”, continua Priscila.
Relação entre polícia e sociedade
Além disso, o republicano busca através de suas propostas horizontalizar a relação entre policiais e sociedade. Com indução à transparência e prestações de contas a toda sociedade e com o incentivo à divulgação de imagens, vídeos e informações de suspeitos e criminosos para a polícia, eliminando o recorte racial e econômico do Estado de São Paulo, o mais populoso do país. Como confirma a juíza Vanessa Barbosa, "o sistema de justiça criminal brasileiro atua seletivamente sobre a população preta, pobre e periférica. Historicamente, essa camada da população é alvo da atuação policial mais incisiva, muitas vezes truculenta.”
Em visita à cidade de Poá, o candidato petista afirmou que a principal mudança que faria na área de segurança pública seria fundir a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Criando um modelo de integração da Polícia Militar com a Polícia Civil. Haddad também defende novos concursos públicos para o setor. E pretende ainda fortalecer o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o Denarc, o Deic e a investigação policial nos distritos policiais.
Já Tarcísio ressalta que pretende manter a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e trabalhar em uma colaboração entre Polícia Civil e Militar, de maneira que se aproximem mais do governador. “Acabando com o escalão intermediário, com as secretarias executivas” - declara o candidato em entrevista coletiva na cidade de São Paulo.
Relacionado a isso, a pesquisa de escuta dos profissionais de segurança pública no Brasil de 2021, realizada pelo Fórum brasileiro de segurança pública, explicita que 81% dos profissionais de segurança pública apoiam a organização das polícias em carreira única com uma só porta de entrada.
O Plano Estadual de Segurança Pública é um dos pontos dos propósitos do governo de Haddad para reestruturar e valorizar a carreira dos policiais com aumento dos salários e redução da criminalidade. Ainda dentro da pesquisa, foi revelado 76,5% desses profissionais de segurança pública votaram a favor da reorientação da atuação das polícias, projeto também previsto no plano de governo do Republicano.
Combate à violência de gênero
O recorte das políticas voltadas às mulheres também é o foco das propostas dos candidatos, através da expansão e qualificação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em todo o estado. Vanessa Barbosa afirma que os projetos para essa área precisam extrapolar a esfera criminal e complementa que as delegacias sofrem carências materiais e de pessoal. “Este problema não é isolado das DDMs, mas sim da Polícia Civil como um todo. Investimentos do governo, melhor remuneração dos servidores, concursos para contratação de pessoal, são medidas bastante urgentes”, afirma.
A juíza também fala da necessidade de um treinamento para os servidores dessas delegacias, para que exista um atendimento mais humanizado às vítimas, "uma medida essencial”, destaca.
Sobre isso, o plano de governo de Haddad destaca: “terão prioridade ações que promovam e defendam a vida das mulheres, vítimas de violência doméstica, feminicídios e violência sexual com investimento nos canais de recepção de denúncia e de acolhimento de vítimas de violência, investir na resolução de casos de feminicídio e de violência sexual, com ampliação do número, qualificação e fortalecimento das Delegacias de Defesa das Mulheres”.
Recorte penitenciário
Tarcísio pontua em seu plano de governo o bloqueio de sinal de celular em todos os presídios do estado, além de um alto investimento para o uso de tornozeleiras eletrônicas. Em relação ao crime organizado, o republicano prevê a união de medidas tecnológicas, inteligência artificial, uso de informações financeiras e forças estaduais para controlar o crime nas prisões. Em contrapartida, o candidato a governador pelo PT incentiva o investimento na gestão penitenciária, principalmente no âmbito de reintegração social dos presos, além da criação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitação de gestores desse Sistema, visando qualificar a atuação estatal de modo que substitua o domínio pelo crime organizado.
A certeza é que o próximo governador do de São Paulo terá que enfrentar uma pauta controversa, saturada de problemas e desafios. O estado possui em média 80 mil policiais militares e 30 mil policiais civis, além de ter a maior população carcerária do Brasil, com cerca de 81,48% das prisões superlotadas. Arcar com a segurança pública claramente demanda um plano de governo que invista nas bases que estruturam à segurança do estado, além de um suporte e melhora nas condições de trabalho dos agentes públicos.