Fernando Haddad (PT), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), que lideram a corrida ao Palácio dos Bandeirantes, contam com propostas de governo para reduzir a violência contra mulheres. Entre as ações em comum, está a melhoria do serviço nas Delegacias da Mulher. Pesquisas de opinião indicam, contudo, que foco das paulistas é a penalização de agressores e a efetivação das medidas de prevenção. No dia 2 de outubro, eleitores devem escolher um governador, entre outros cargos para o Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e um presidente da República.
Durante a coleta das propostas (com exceção de violência obstétrica e no trabalho, como salário, oportunidades e assédio) dos três candidatos líderes na Ipec, observa-se uma preocupação em mudar a estrutura das DDMs, delegacias da mulher. A sugestão é parecida às propostas de eleições anteriores.
Fernando Haddad, PT, atualmente líder na corrida para o Executivo estadual (34%), abrange os planos para criação de uma “Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, com o intuito de estender o atendimento de forma regionalizada e não só nos grandes centros; a ampliação de unidades de DDMs e melhoria na qualidade do atendimento; além da ampliação da equipe de profissionais para atuarem nas Defensorias Publicas, articulando com o Judiciário a celeridade dos processos.
A assessora de imprensa do candidato, Ana Flavia Gussen, explica que o aumento do número de DDMs deve auxiliar na democratização e qualificação no atendimento. Os critérios a serem levados em conta para que isso aconteça são: índices de violência, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e localização do município com vistas à estratégia de regionalização de atendimento em certos casos. “Junto a isso, nós queremos incentivar e dar apoio aos municípios para a criação de uma rede integrada de serviços e equipamentos, para promover uma política sólida de prevenção, acolhimento e acompanhamento”, explica.
Já Tarcísio de Freitas, Republicanos, (atualmente com 22%), propõe possibilitar mapas inteligentes – um modelo alimentado com informações geográficas, sociais e vulnerabilidades – para que as pessoas saibam quantos, quais e quando crimes ocorreram em cada rua do Estado; ampliar horário de atendimento e melhorar estrutura das Delegacias da Mulher; e criar Abrigos Regionais Protegidos para a Mulher Vítima da Violência.
Segundo o cientista político e professor de ciências sociais da Faculdade Getúlio Vargas Marco Antônio, como prefere ser chamado, a proposta não é nova e precisa ser mais incisiva. Um exemplo são os Mapas Inteligentes. “São diagnósticos. Diagnóstico já existe. Se não virar política pública, ação, não faz sentido”, diz. O especialista ainda assim pontua a importância dos mapas, especialmente para o policiamento e reconhecimento.
Para o terceiro lugar e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia, PSDB, (até então com 18%), os planos são de criar o Departamento de Proteção à Mulher, Criança e Grupos Vulneráveis para planejar e coordenar a atuação das delegacias de Defesa da Mulher e destinadas ao atendimento de grupos vulneráveis. Para Antônio, a proposta também carece de novidades.
Para ele, o problema é mais abrangente. “Existem mulheres que dependem do marido para o sustento da casa. A solução seria um programa não só de acolhimento, mas de possibilidade de buscar formas de renda e inserção profissional. Não é só proteger, mas também promover algum tipo de emancipação”, afirma.
O cientista político ainda pontua que a atuação dos candidatos em relação às DDMs também não é novo, apesar das delegacias ainda assim continuarem “abandonadas”. Para o profissional, o problema vai muito além da estrutura dos locais, e engloba táticas de abordagem, bem como outros problemas comportamentais das lideranças, “existem locais sem delegadas e com mulheres passando, de alguma maneira, constrangimento por precisarem contar o que estava acontecendo para homens.”
Mas nenhum dos planos, contudo, envolvem diretamente a ampliação do número de mulheres na linha de frente do enfrentamento, como delegadas e equipes adjuntas.
A pesquisa “Viver em São Paulo - Qualidade de Vida” de janeiro de 2020, realizada pelo IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) Inteligência, mostra que as mulheres paulistanas confiam mais em ONGs e Igrejas do que no Poder Judiciário ou partidos políticos para contribuir com sua segurança e qualidade de vida. O dado pode refletir uma falta de políticas públicas eficientes por parte de políticos ou até mesmo a não implementação das propostas apresentadas durante as eleições.
As entrevistadas da mesma pesquisa, desta vez realizada em 2019, ao serem perguntadas sobre o método de denúncia em que se sentem mais seguras para falar, revelaram que preferem o uso de aplicativos no celular, como o “Clique 180”, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para Mulheres em parceria com a ONU Mulheres e a Embaixada Britânica; e o “Mete a Colher”, app criado pela Startup de mesmo nome. O dado soma três em cada dez paulistanas que se sentem seguras com os aplicativos. Mesmo nas próximas categorias, o uso de aparelhos celulares ou telefônicos continua liderando nas preferências: denúncias por telefone e em centrais de atendimento, como o número 180, Central de Atendimento à Mulher e 181, o Disque Denúncia, são preferidos por 25% das entrevistadas, enquanto 21% preferem presencialmente, em delegacias.
Em 2020 50% das mulheres citaram que aumentar a pena dos agressores era de maior importância, 45% também acreditavam em ampliar os serviços de proteção à vítima em todas as regiões da cidade e 43% em agilizar o andamento das denúncias.
Com os dados apresentados é possível obter um panorama sobre o que candidatos podem focar na hora de apresentar suas propostas para o enfrentamento da violência contra a mulher, levando em conta o amparo por profissionais que os candidatos recebem na elaboração e os números expressivos de violência de gênero. Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, houve um caso de feminicídio a cada 12 horas no Brasil em 2021.
As DDMs são fortes aliadas das ONGs e coletivos de enfrentamento à violência e feminicídio no Estado e não o centro do problema. Ao trabalharem em conjunto, as organizações fazem a captação e o primeiro acolhimento – muitas vezes, se passando por médicas ou amigas das vítimas – para que seja possível uma denúncia formal e sem riscos na delegacia.
Para a organizadora da ONG Justiceiras, Luana Rodrigues, as propostas dos candidatos até buscam auxiliar as vítimas de forma unificada, mas pecam pela falta de celeridade. “O foco não deveria ser apenas este. No nosso dia a dia vemos mulheres sendo obrigadas a passarem de 15 a 20 dias com seus agressores porque os processos de medidas protetivas são muito demorados.”
Uma das preocupações de coletivos e ONGs ocorre pelo fato de as questões serem voltadas às primeiras etapas do processo, como as abordagens nas delegacias. Contudo, dificilmente miram nos trâmites que garantirão, de fato, a proteção e acalento. Rodrigues concorda com o que foi apresentado nas propostas, onde as maiores preocupações das mulheres envolvem a pena dos agressores e a demora na hora de implementar as medidas.
As assessorias dos candidatos Rodrigo Garcia e Tarcísio de Freitas foram contatadas, mas até a publicação desta matéria, ainda não se manifestaram.
Foto de capa por Nadine Shaabana | Unsplash