A questão ambiental não tem sido prioridade da Assembleia Legislativa de São Paulo. Pelo menos é o que aponta uma análise da agenda das reuniões das 19 comissões permanentes da Alesp realizada pelo Contraponto Digital. O grupo responsável por Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não se encontra desde 23 de fevereiro de 2022.
Completando quase um ano sem atividades, a ‘Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável’ só perde para a de ‘Atividades Econômicas’, tendo ocorrido a última reunião dos deputados no dia 10 de novembro do ano passado e, a de ‘Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação’, que teve a última reunião em 4 de outubro de 2021.
Dos 94 deputados eleitos para a Assembleia na última eleição, existe um número pequeno que visa priorizar pautas ambientais, como o da deputada Mônica Seixas, reeleita no estado por meio do Movimento Pretas, do PSOL, e Marina Helou, da REDE. Ambas já fazem parte da ‘Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável’.
Não há quase nenhum novo candidato que tenha demonstrado certa aproximação às pautas ambientais urgentes. Em entrevista ao Contraponto Digital, Mônica Seixas lamenta a falta de visibilidade no assunto quando há questões urgentes, como a perda de floresta original. "Quando se escuta frases como “deixar passar a boiada” e vemos a quantidade de pessoas que concordam com isso, significa que ainda temos muito trabalho a ser feito”, comenta.
Os últimos projetos de lei discutidos na reunião de pauta da Comissão envolveram a aprovação do “Dia dos Cuidadores Independentes dos Animais de Rua”, incluído no Calendário Oficial do Estado e a discussão, que não chegou para votação, de um selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento de empresas e associações que se destacam na promoção de iniciativas de causa animal.
Seixas ainda aponta que para os próximos anos a preocupação deve se voltar para a perda de vegetação original.
Apenas em São Paulo, segundo o Atlas da Mata Atlântica – estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Inpe, Instituto de Pesquisas Espaciais - a taxa de desmatamento subiu mais de 400% nos últimos 2 anos, sendo que em 2019 e 2020 foram mais de 130km² desmatados de mata Atlântica.
Gustavo Veronesi, porta-voz da SOS Mata Atlântica, que conversou com o Contraponto Digital, afirmou que para os próximos anos o essencial será diminuir os possíveis danos, acreditando em projetos federais e numa possível comoção populacional para ter forças contra o futuro governo.
"Será uma batalha praticamente, pois temos noção que a grande maioria dos feitos de preservação será uma luta diária para concretizá-las. Por mais que tenhamos uma frente muito sólida de apoiadores e pessoas que também se preocupam com a causa ambiental, o governo eleito ainda é uma incógnita e um enorme desafio.”
Veronesi ainda cita a questão da água, uma vez que, segundo levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica, menos de 7% dos rios da Mata Atlântica têm água de boa qualidade, sendo que o esgoto doméstico e o uso de agrotóxicos são os principais responsáveis pela poluição dos rios dos biomas. “Temos o conhecimento da situação, e inclusive chegamos a conversar algumas vezes com o atual governo para implementar novas medidas, porém não tivemos muito sucesso.”
Apesar de ter tido trocas e diálogos com os últimos governos, a situação atual é crítica, e Gustavo não crê que será possível obter os resultados necessários para a causa.
Ao ser questionado sobre os projetos da S.O.S. Mata Atlântica, ele compartilhou um pouco sobre um dos que mais impactaram positivamente nos últimos tempos, tanto em resultados no hoje quanto para o futuro. “Nós temos o projeto ‘Observando os Rios’, que reúne comunidades e as mobiliza para supervisionar a qualidade da água de rios e outros corpos d'água nas regiões próximas.”
O projeto faz parte da causa Água Limpa, que há anos vem tendo um um resultado tanto imediato, por impedir que a qualidade da água nessas regiões se degrade ainda mais, quanto para o futuro, por ensinar as crianças e os jovens os benefícios de cuidar da natureza que está ao seu redor.
Assim como Veronesi, Mônica acredita que um passo importante para a reverberação dessas pautas na Alesp seja uma maior conscientização de que meio ambiente e questões sociais caminham lado a lado.
Ela também reforça que direitos ambientais são, antes de tudo, sociais. Escassez de água na casa da população, por exemplo, atinge não só as necessidades básicas, mas também afeta a dignidade de milhares de pessoas, sendo assim um problema socioambiental.