No mundo, hoje, existem 40,3 milhões de pessoas em situação de escravidão, segundo dados das Nações Unidas. Só no Brasil, quase 370 mil vivem sob essa mesma condição. Quando pensamos em escravidão, nos transportamos quase que instantaneamente para os séculos anteriores ao nosso (grande erro). É verdade que as condições do trabalho escravo dos dias atuais não são exatamente as mesmas dos povos pré-colombianos, por exemplo, mas infelizmente a essência e os pontos principais desse crime tão antigo perduraram até os dias de hoje.
O início de tudo: Quem foram os primeiros homens escravizados?
Apesar da rápida associação ao povo africano, pode-se dizer que os primeiros escravizados da humanidade foram os chamados “prisioneiros de guerra”. Em conflitos entre diferentes povos, era comum aprisionar os soldados da oposição devido aos seus interesses tão distintos, como no caso dos Hebreus, que foram vítimas dessa prática desde o começo da História.
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Nas primeiras civilizações, como na Suméria (localizada na região sul da Mesopotâmia), a escravidão fazia parte dos principais conjuntos de lei, como o Código de Hamurabi, que se referia a essa prática como uma “instituição estabelecida”. Já no Egito Antigo, a base da produção não era escrava. Os camponeses livres eram obrigados a trabalharem para o Estado por meio do sistema de corveia (trabalho temporário sem remuneração alguma), e aos escravos cabia o trabalho doméstico e militar. A Roma Antiga era uma civilização escravista propriamente dita, em que toda a produção das grandes fazendas e todo o serviço ao Estado (como as obras públicas e o entretenimento nas arenas dos espetáculos dos gladiadores) eram realizados inteiramente pela população escravizada. E nas civilizações pré-colombianas os escravos mais comuns também decorriam das guerras e devedores, e atuavam tanto na agricultura quanto nos exércitos.
No Brasil, os primeiros submetidos à escravidão nas plantações de cana-de-açúcar e nas minas foram os indígenas, por ordem dos primeiros colonos portugueses, que a partir de 1550, viram nos negros africanos uma tentativa de solução à "falta de braços para a lavoura". Essa economia colonial que tinha como um dos principais pilares a escravidão, foi responsável por 35,3% de todos as vítimas envolvidas no comércio atlântico de escravos. Só pelo Brasil, 4 milhões de escravos foram obtidos, 1,5 milhão a mais do que qualquer outra nação. Fica difícil se desvencilhar de um histórico desses.
Mas afinal, o que é ser um escravo?
De acordo com o Dicionário Eletrônico Houaiss, em sua primeira interpretação, escravo é "quem ou aquele que, privado da liberdade, está submetido à vontade absoluta de um senhor, a quem pertence como propriedade”.
E como podemos identificar uma situação análoga à escravidão nos dias de hoje?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é possível identificar essa prática a partir de 4 pontos principais:
- Jornada de trabalho exaustiva;
- Trabalho forçado;
- Condições degradantes;
- Restrição de locomoção (na maioria das vezes entendida como servidão por dívida).
Se uma cadeia produtiva carrega esses pontos em sua produção, é considerada uma cadeia baseada nos princípios da escravidão.
Dados e informações sobre a escravidão contemporânea
Segundo levantamento da organização de direitos humanos, Fundação Walk Free, publicado em 2014, no mundo, cerca de 36 milhões de pessoas encontram-se em condição de escravo – 0,5% da população mundial, com a maioria dessas vítimas sendo mulheres ou crianças.
Ainda segundo um relatório da mesma Fundação, porém este (Índice Global de Escravidão) publicado em 2018, o Brasil é o país da América Latina que possui os maiores índices de escravidão contemporânea, em que cerca de 369 mil pessoas sofrem com essa situação.
Segundo Renato Bignami (coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego [MTE] em São Paulo), existe uma estimativa de que o Brasil possui 1,8 pessoa escravizada para cada 1 mil habitantes. As principais vítimas dessa prática são imigrantes que buscam por trabalho e melhores condições de vida, e estes acabam se tornando reféns dos novos “senhores”, dispostos a trocar seus serviços por comida e abrigo, estando sujeitos a diversos níveis de precariedade.
As vítimas mais recentes são os venezuelanos, e ainda segundo Bignami, aproximadamente 300 mil bolivianos, 70 mil paraguaios e 45 mil peruanos vivem só na região metropolitana de São Paulo, e a maioria desses estrangeiros infelizmente está sujeita as condições de trabalhos análogos a escravidão.
A Indústria Têxtil e o trabalho escravo
Apesar da corrente da Moda Sustentável estar conquistando cada vez mais adeptos, a Indústria Têxtil ainda é uma das que mais possui traços da escravidão em suas cadeias produtivas. São inúmeros os casos de trabalhos análogos à escravidão no Brasil e no Mundo dentro do setor têxtil. É um dos que mais cresce no país, mas desde a liberalização da década de 1980, vive em um ambiente tomado pela competitividade, por conta da pressão dos baixos preços do mercado internacional (principalmente dos produtos chineses).
Quando a crise econômica argentina se instaurou, muitos bolivianos acabaram migrando para o Brasil, especialmente para São Paulo, onde são extremamente explorados por empresários da Indústria Têxtil em confecções. Em Janeiro de 2019, na cidade de Carapicuíba, na Grande São Paulo, 33 bolivianos foram resgatados das condições precárias de trabalho que viviam, em que costuravam uma peça de roupa por apenas R$1,00.
Durante a Revolução Industrial, a Indústria Têxtil foi uma das grandes expoentes e contava com uma boa participação da força de trabalho feminina. Mas, com a chegada das máquinas, a valorização e a forma de como essas trabalhadoras eram tratadas foram piorando. Surgiu então, na Inglaterra no ano de 1850, o termo sweatshop, muito utilizado para caracterizar indústrias têxteis e confecções com condições precárias de trabalho, baixos salários, jornadas exaustivas e ambientes insalubres. Logo as sweatshops foram se espalhando pelo mundo, em cidades como Nova York, empregando principalmente mulheres vindas do campo e até mesmo de outros países.
Esses ambientes precários facilitavam muito a ocorrência de tragédias e acidentes, o que infelizmente acabou acontecendo, no dia 25 de março em 1911: A fábrica da Triangle Shirtwaist, em Nova York, pegou fogo, deixando mais de 100 mulheres mortas. Esse desastre foi o ponto de partida para o início da luta e discussão sobre a garantia de direitos e segurança, com a organização de mulheres e a criação de sindicatos.
Ainda assim, infelizmente, o modelo de produção “mais por menos” foi surgindo em diversas partes do mundo, principalmente onde as leis eram mais precárias, como na Ásia. Por conta disso, acidentes continuaram acontecendo dentro do meio têxtil, inclusive em fábricas de grandes marcas.
Em 2013, na cidade de Bangladesh, o edifício Rana Plaza veio ao chão matando mais de 1000 pessoas, e deixando mais de 2500 feridos, em sua maioria, mulheres jovens. O edifício empregava cerca de 5.000 pessoas, funcionários que confeccionavam para muitas das maiores marcas globais da Indústria da Moda. Com o modelo “mais por menos” em mente, essas pessoas trabalhavam durante muitas horas, em péssimas condições e por salários baixíssimos. Na época, nem os fornecedores e muito menos os consumidores sabiam de onde vinham as roupas que adquiriam.
A contradição de uma Moda Sustentável em ascensão com inúmeros casos de trabalhos análogos à escravidão, e tragédias por conta da máxima “mais por menos”, é visível e muito presente. Porém, conceitos da prática da Moda Sustentável podem fazer com que casos como esses sejam cada vez menos comuns.
O que nós consumidores podemos fazer?
Saber de onde a sua roupa vem e como ela é produzida é essencial, e talvez uma das principais responsabilidades dos consumidores hoje em dia. Pôr em prática o conceito da Rastreabilidade pode ajudar nessa missão. O conceito é simples: É o ato de literalmente rastrear todo o processo de produção e as origens dos produtos utilizados, desde a escolha da matéria-prima, passando pela mão de obra, até o produto finalizado. A Rastreabilidade inclui exigir total transparência das marcas que você consome a respeito de todas as etapas da produção das peças.
Encarar o ato de comprar como ato político também é algo que se precisa praticar. O caminho para a mudança é longo e exige uma união de todos os envolvidos. Quebrar paradigmas que foram construídos ao longo de séculos é uma tarefa desafiante, mas praticar a sustentabilidade nas pequenas coisas do seu dia a dia, e entender que todos fazemos parte do problema, mas também da solução, são os primeiros passos para uma mudança realmente efetiva e cada vez mais humana.
Conheça o APP Moda Livre
O aplicativo Moda Livre pode ser um de seus grandes aliados nessa luta contra o trabalho análogo à escravidão. Gratuito e com o objetivo de disseminar cada vez mais o consumo consciente, ele traduz e coloca em prática os conceitos de Rastreabilidade e Transparência comentados acima, exibindo informações sobre marcas do mundo da moda que já foram expostas por utilizarem o trabalho escravo em suas cadeias produtivas. Além disso, o APP também realiza um trabalho rigoroso de avaliação das ações adotadas pelos principais varejistas brasileiros a fim de evitar, e diminuir cada vez mais, esse crime entre seus fornecedores.
Uma realização da equipe de jornalismo da Repórter Brasil, o APP nasceu a partir de muitas pesquisas, reportagens e trabalhos feitos pela ONG acerca o trabalho escravo no geral, que no início possuía foco no meio rural. Com o tempo, a equipe passou a notar também a existência dessa prática no meio urbano, especialmente nas oficinas de costura, e então, com tanto material disponível, a ideia de produzir uma plataforma voltada só para esse tema pareceu imprescindível.
Desde seu lançamento, em 2012, o Moda Livre já possui cadastradas em seu sistema 123 marcas, e a avaliação realizada em cima delas é bem didática e com base em um sistema de pontuação: A nota atribuída a cada empresa é formulada a partir de duas ferramentas – um questionário, respondido voluntariamente pelas próprias marcas, e um histórico, produzido pela equipe da Repórter Brasil baseado em fiscalizações do governo federal.
Em entrevista exclusiva ao Contraponto Digital, André Campos, coordenador de conteúdo do Moda Livre, enfatiza a importância da estratégia utilizada pela equipe: “A ideia surgiu justamente com esse pano de fundo de tentar criar algo que pudesse comunicar o problema de uma forma mais eficiente para o consumidor, mais didática e também acessível para um público que não necessariamente é o público que vai acompanhar as reportagens da Repórter Brasil. É um formato diferente”.
O questionário possui perguntas divididas em três indicadores:
“Políticas: compromissos assumidos para combater o trabalho escravo. (Pontos: 1.000)
Monitoramento: medidas adotadas para fiscalizar fornecedores. (Pontos: 2.800)”
Transparência: comunicação realizada pela empresa para dar visibilidade ao combate ao trabalho escravo. (Pontos: 900)”
O histórico, por sua vez, “apura o envolvimento das empresas em ocorrências de escravidão flagradas pela fiscalização do governo federal”. Essa ferramenta subtrai os pontos do total conquistado pelas empresas no questionário, caso ela tenha sido responsabilizada.
A partir disso, é possível classificar as marcas em quatro cores:
-Verde (melhor avaliação);
-Amarelo (avaliação intermediária):
-Vermelho (pior avaliação);
-Cinza (sem avaliação).
A classificação na cor cinza é novidade no sistema. Nela estão marcas que não responderam o questionário durante os primeiros seis meses após o contato com a Repórter Brasil, e caso o questionário permaneça sem resposta depois desse período, a marca é automaticamente reclassificada na cor vermelha.
Ao ser indagado acerca da forma voluntária do questionário e os desafios que isso traz, André ressalta a importância do papel que o consumidor desempenha ao exigir transparência: “No começo, muitas empresas optaram por não responder, e a verdade é que, com o passar do tempo, houve uma cobrança do próprio público consumidor em relação a essas empresas. Aí a gente teve um aumento muito grande de adesão das empresas ao questionário”. E acrescenta: “O Moda Livre criou um canal através do qual o próprio consumidor potencial dessas marcas demandou transparência delas. Então funcionou”.
O APP ainda conta com a disposição das marcas em duas categorias diferentes para uma melhor visualização - em ordem alfabética e em um ranking de melhores pontuações:
O Moda Livre também disponibiliza a aba de “Ocorrências”. Nela, é possível acessar de uma maneira bem simples e rápida diversos casos e notícias de trabalho escravo que já foram flagrados no Brasil:
Além disso, o layout do APP conta com a aba “Busca”, em que o consumidor pode pesquisar uma marca específica e assim obter informações mais diretas; a aba “Metodologia”, em que toda a estratégia de pesquisa é exposta mais detalhadamente, desde a etapa do questionário, do histórico e finalizando na classificação por cores; e por fim, a aba “Mais”. Nesta, o usuário encontra uma breve descrição do APP, seus objetivos, toda a sua equipe, uma explicação direta do que consiste o trabalho escravo, e a história da ONG Repórter Brasil:
O aplicativo disponibilizado tanto para Android como iPhone, e todo esse trabalho agora pode ser acessado também pelo formato de site, no endereço modalivre.org.br. Essa aposta da Repórter Brasil é pensada diretamente no público que deseja informações mais profundas sobre o tema, diferentemente do que acontece no aplicativo, que foi construído com a finalidade de ser rápido, prático e dinâmico.
André explica: “A gente começou a perceber que esse conteúdo todo também tinha uma relevância que poderia ser maior do que apenas atender o público consumidor. Tem relevância para quem faz pesquisas, pessoas do setor, para quem está interessado em um conhecimento mais aprofundado sobre essa realidade trabalhista da produção de roupas do Brasil”.
Para atender essas demandas e um público maior, o formato site pareceu ideal. E é. “Ele [o site] permite que você realmente comece a pegar essas informações e fazer suas próprias comparações, seus próprios estudos com base nisso. É para quem quer olhar a coisa com um pouco mais de calma e cuidado, com um pouco mais de profundidade.”
O papel e relevância do consumidor são inegáveis. Por ser o principal personagem da Indústria da Moda, se torna também o grande responsável por aquilo que consome. Se torna ainda o grande responsável pela mudança tão necessária e urgente. Se “armar” de dispositivos que prezam pelo sustentável, pelo consumo consciente e direitos humanos pode ser um caminho coerente a ser seguido.
André enfatiza: “Eu acho que o setor da Moda talvez seja aquele que o consumidor tem mais poder. [...] O consumidor deve e pode exigir daquela marca que ele tem interesse, daquela marca que ele gosta, informações sobre o que está acontecendo, e respostas de problemas que são identificados”.
O coordenador de conteúdo do projeto acredita no poder do diálogo, e como essa pode ser uma importante estratégia de mudança. “Utilizar nesse diálogo informações, como por exemplo do Moda Livre, é muito frutífero”, finaliza.
Mulheres, o trabalho análogo à escravidão e o setor têxtil
De acordo com a pesquisa The Global Slavery Index 2018, da fundação Walk Free, divulgada no mesmo ano com dados referentes a 2016, cerca de 40,3 milhões de pessoas vivem sob a condição da escravidão moderna no mundo, sendo 71% das vítimas mulheres e 15,4 milhões vivendo em casamentos forçados.
Ainda segundo o mesmo estudo, a estatística desenvolvida em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional de Migração (OIM), mostra que a moda faz parte da segunda categoria de exportação que mais explora esse trabalho forçado. O setor têxtil fica atrás apenas do setor de tecnologia no ranking, e em seguida estão os ramos de cana-de-açúcar, peixe e cacau.
No Brasil em 2019, mais especificamente no estado de São Paulo, 139 pessoas foram resgatadas da situação de trabalho análogo à escravidão, e com base no levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho do estado, realizado a pedido da UOL Universa, 44 dessas vítimas eram mulheres. Entre essas, 43 trabalhavam em oficinas de costura, apenas uma trabalhava como doméstica. Os dados são referentes à capital, o Grande ABC e à Baixada Santista.
O setor têxtil é o que mais recebe denúncias por contratar pessoas de maneira desumana e insalubre nas regiões destacadas, e nesse setor, as mulheres compõe a maioria das vítimas quando o assunto é a escravidão moderna. É válido dizer que o machismo é o grande responsável por esses dados tão alarmantes.
A questão de disparidade de gênero faz com que as mulheres, em questão de precariedade e violências nos mais diversos níveis, ainda sofram mais do que os homens, principalmente no caso aqui discutido, do trabalho análogo à escravidão em oficinas de costura. A marginalização e o histórico de direcionar automaticamente os afazeres que se dizem “do lar” para as mulheres, favorecem com que elas ainda sejam as grandes vítimas desse crime que infelizmente prevalece de maneira contundente na atualidade.
Dalila Figueiredo, presidente da Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude), ressalta para o UOL Universa o forte efeito que o machismo desempenha nesse meio, principalmente no que se diz respeito às imigrantes: "As imigrantes são as vítimas perfeitas para ocupar esse lugar da exploração porque estão longe da família, têm dificuldades com o idioma, desconhecem as leis e, portanto, os meios de proteção e canais de ajuda, como o Ligue 180 [Central de Atendimento à Mulher]”.
Dalila aponta que o grande agravante das confecções de roupas clandestinas está na expressiva falta de fiscalização, as tornando um “celeiro fértil para a conexão entre as diversas formas de violência baseada em gênero. A mulher explorada em condições análogas à escravidão também é obrigada a assumir sozinha o trabalho doméstico no local. E muitas são vítimas de violência, como agressões psicológicas, físicas, patrimoniais e tentativas de feminicídio, situação agravada pelo isolamento social", acrescenta.
Além das dificuldades recorrentes com a precariedade das fiscalizações, o combate ao crime da escravidão moderna se vê ainda mais prejudicado com a pandemia da COVID-19 que ainda controla o mundo. Por conta do novo vírus, essa batalha ficou paralisada entre os meses de março e maio deste ano.
Em 2018, 253 estabelecimentos foram fiscalizados e 1.752 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram encontrados nessas inspeções em todo o Brasil. Em 2019, o número de locais fiscalizados aumentou para 279, e o de trabalhadores resgatados diminuiu para 1.113. Com a pandemia em 2020 e a interrupção de três meses da fiscalização, a subnotificação foi expressiva: Apenas 45 inspeções foram realizadas e 231 pessoas foram resgatadas em todo o país. Os dados são do Governo Federal, do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
De acordo com a procuradora do trabalho e coordenadora nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Lys Sobral Cardoso, em alguns estados fiscais do trabalho ainda não retomaram suas atividades: "Antes da pandemia, já estava mesmo faltando fiscal na rua. Enquanto isso, a situação de miséria aumentou, já que o setor econômico fechou as portas. Quem já estava trabalhando sem registro, agora mais do que nunca, precisou trabalhar. E as pessoas se sujeitam a isso [condições precárias de trabalho] por necessidade, para ter o que comer", diz Lys ao UOL Universa.
A pandemia do coronavírus afetou inúmeros setores da economia e milhares de vidas, principalmente o combate ao trabalho análogo à escravidão. O que resta agora é tentar suprir mais do que nunca essa falta de fiscalização no setor têxtil, agravada pela pandemia, e recuperar o tempo perdido. As vidas que a COVID-19 tirou infelizmente não são mais capazes de salvação, mas as vidas que a escravidão moderna aprisionou ainda estão por aí, e precisam ser resgatadas o quanto antes.
Foto de capa: Fábrica da Hippychick Moda Infantil / Foto: Repórter Brasil