Dentre os candidatos que concorrem ao cargo de deputado estadual e federal para as eleições de 2022 em São Paulo, pelo menos 17 possuem propostas de comprometimento à causa animal. É o que aponta um levantamento da entidade Frente de Ações pela Libertação Animal (FALA) e seu projeto Voto Animal.
A plataforma registra também que no Brasil 96 candidatos a deputado com o mesmo comprometimento. Esses números não refletem a quantidade total de candidaturas que lutem pelos direitos animais, que podem ser muito maiores.
Nos anos recentes figuras políticas que apoiam animais ganharam notoriedade e leis relevantes foram aprovadas, como por exemplo a Lei Sansão e a responsável pela criação da Delegacia Eletrônica de maus tratos aos animais.
Leis de combate aos maus tratos animais
A Lei 14.064/2020, ou Lei Sansão, diz: “Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas de maus-tratos a animais será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda”, o que gerou críticas por ser uma punição mais pesada do que a punição àqueles que cometem o mesmo crime contra humanos, mas de qualquer forma é um avanço na defesa de direitos de animais.
Outra ferramenta de denúncia é a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), Lei 16.303/16 - promulgada em 2016 - feita exclusivamente para internet no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Assim como o 190 (Polícia Militar) ou 181 (Disque Denúncia), os relatos podem ser feitos de forma anônima e com sigilo na proteção de dados.
Entre os deputados estaduais que já contribuíram de alguma forma para a causa animal, buscam reeleição esse ano membros da Frente Parlamentar pela Proteção Animal como Adalberto Freitas (PSDP), Alex de Madureira (PL), Caio França (PSB), Rafa Zimbaldi (PSDB) e Monica da Mandata Ativista (PSOL), ou de outros que propuseram leis nesse tema como Maria Lúcia Amary (PSDB). Os deputados Bruno Ganem (PODE) e delegado Bruno Lima (PP), também da frente parlamentar, agora procuram se eleger como deputados federais.
Deputados que defendem animais de produção
Muitos dos dados e propostas de campanha a respeito da proteção aos animais, principalmente em São Paulo, são focados nos domésticos e no universo urbano. No entanto, animais de produção ocupam boa parte da população animal do estado, o número de bovinos verificados foi de 10,10 milhões de cabeças em 2020. Bruno Ganem, deputado estadual que procura se eleger como federal em outubro, possui como proposta de defesa aos bovinos a luta contra vaquejadas. Apesar de serem regulamentadas no Brasil como patrimônio cultural desde 2019, no estado de São Paulo são proibidas.
A deputada Monica Seixas da Mandata Ativista (PSOL), por exemplo, luta contra o Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) que procurava liberar a caça ao javaporco no estado paulista. Desde o ano 2019, a caça do animal é permitida desde que haja cadastro do caçador no Ibama e que seja feita com o objetivo de controle de população. No entanto, apesar das ações de agentes como a deputada, os CACs continuam a ganhar força, exemplo disso são dados dos institutos Igarapé e Sou Da Paz publicados em agosto de 2022, que apontam que esses caçadores têm cerca de 1 milhão de armas de fogo. Durante a gestão do atual presidente, de 2019 a 2022, o aumento de armas foi 187% em comparação a 2018.
A situação em defesa de animais de produção ainda enfrenta problemas, é o que aponta o caso emblemático de novembro de 2021, em que cerca de mil búfalos foram abandonados sem água e alimento em Brotas, no interior de São Paulo. Alex Parente, integrante ONG ARA (Amor e Respeito Animal), que recebeu a guarda dos animais após denúncia da Polícia Ambiental, se pronuncia: “Grande parte dos políticos, inclusive os que defendem a causa animal, não se importam com a atual situação das operação Búfalas de Brotas”.
Parente reforça a importância de regulamentação dos santuários, para recebimento de auxílio financeiro do governo Estadual e Federal, para manutenção dos animais, e complementa “apesar de se tratar do maior caso de maus tratos e abandono de animais do mundo, nenhuma lei, decreto, ou qualquer outra nova punição foi criada”.
Deputados que defendem animais domésticos
Outra pauta polêmica é o barulho dos fogos de artifício com estampido, já que pode estourar o tímpano e prejudicar a saúde dos animais. Em 2021, foi sancionada a Lei 17.389/21, por meio de Maria Lúcia Amary (PSDB) e Bruno Ganem (PODEMOS), proibindo o uso no Estado. Nas comemorações de ano novo em 2021, locais como a Avenida Paulista de fato diminuíram o estrondo de seus fogos graças à lei, além de um volume grande da população civil ter se mobilizado em redes sociais alertando sobre o prejuízo para seus pets.
Além dos deputados citados, Bruno Lima é outro integrante da Frente Parlamentar em Defesa aos Animais. Apresentou o Projeto de Lei 345, que procura incluir conhecimentos sobre direitos e proteções animais nos programas curriculares de escolas públicas estaduais. “Acredito ser através da educação que conseguimos estimular o senso de responsabilidade e empatia nas crianças, futuros adultos”, afirma. Mas é relevante ressaltar que tal proposta, mesmo sendo uma adição viável à já prejudicada Base Nacional Comum Curricular, ainda falta estrutura básica em muitas escolas públicas.
Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, estão implementando nas cidades paulistas, uma clínica veterinária pública. O projeto Meu Pet Container oferecerá, por exemplo, consultas, vacinação e castração aos animais. Serão cerca de 130 contêineres, que contaram com um investimento total de 50 milhões de reais.
O número de maus-tratos animais denunciados através da DEPA aumentou em 15,6% em 2021, em relação a 2020. A Ampara Animal, ONG parceira da rede Cobasi, registrou que o índice de abandono e abrigo de animais aumentou aproximadamente 61% entre julho de 2020 até o terceiro trimestre de 2021, período que corresponde ao da pandemia da covid-19. A realidade urbana no momento é a de um número enorme de abandono de animais domésticos, e candidatos que se propõem a pensar na pauta animal, como por exemplo os levantados pela plataforma Voto Animal, deverão considerar essa realidade caso sejam eleitos após outubro de 2022.