No último domingo (14/05) comemorou-se o Dia das Mães por todo Brasil. A data foi oficializada no dia 5 de maio de 1932 quando o presidente Getúlio Vargas emitiu o Decreto nº 21.366. A partir de então, anualmente, o segundo domingo de maio foi dedicado ao amor materno. Apesar do dia celebrar todas as mães brasileiras, elas nunca deixaram de ser assassinadas, independentemente da existência desse dia.
De acordo com dados do Monitor da Violência e do Núcleo de Estudos da Violência da USP, em 2022, o Brasil registrou 1.410 casos de feminicídio. Em média, uma mulher é assassinada a cada 6 horas no País por ser mulher. Com diversas possibilidades de configuração, o crime continua a acontecer majoritariamente no lugar em que a vítima deveria se sentir segura, em sua própria casa. O quadro piora a partir do momento em que se enxerga a subnotificação no país, à medida que muitas mulheres são vítimas de feminicídio, mas os casos não chegam a ser denunciados.
Em entrevista, a delegada Dannyella Gomes Pinheiro, da 3ª Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo, explicou a configuração do crime e o papel das delegacias especializadas: “Feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio, é o homicídio praticado em razão do gênero feminino. A Delegacia de Defesa da Mulher cuida de questões relacionadas a violência doméstica, crimes sexuais e crimes relacionados a crianças e adolescentes também, como maus-tratos e crimes sexuais. Normalmente e infelizmente, a maior probabilidade de uma mulher ser vítima de homicídio no Brasil, estatisticamente falando, é dentro de casa”.
Ainda que os números sejam alarmantes e cada vez mais as mulheres dentro de casa como os membros familiares estejam denunciando e buscando por medidas protetivas, infelizmente, nem todas as mulheres conseguem se manifestar nas delegacias antes de serem mortas dado o contexto em que se insere. “São inúmeros os casos que levam uma mulher a não fazer uma denúncia e não registrar a ocorrência. Temos dependência emocional, dependência financeira, constrangimento, vergonha, culpabilização e julgamento social”, expõe Dannyella Pinheiro.
- Novas figuras maternas e inéditas configurações de feminicídio
Dada a luta pela vida ao longo de anos, as minorias da sociedade brasileira gradativamente estão conseguindo conquistar seus direitos, dentre eles, o das pessoas LGBTQIA + se tornarem mães ou pais. Essa transformação contribuiu para que a maternidade ganhasse outros indivíduos como mulheres LBT, lésbicas, bissexuais e transsexuais. Ao se tornarem mães, elas enfrentaram o julgamento e a discriminação constante da sociedade, o que acentuou a discriminação contra as mulheres, por serem mulheres, pela sexualidade e pelos seus respectivos formatos de família.
A vítima passa por discriminações sobrepostas, por vezes, ocasionando no assassinato do indivíduo motivado pela misoginia e a LGBTQIA+ fobia. “Isso é o que a gente chama de interseccionalidade. A pessoa ela não é só uma coisa, a pessoa pode ser mulher, ela pode ser uma mulher lésbica, pode ser uma mulher lésbica, periférica, pode ser uma mulher negra, pode ser uma mulher trans”, relata Amanda Souto, advogada e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB. A partir do momento em que se adiciona marcadoras, também se adicionam possibilidades de discriminações e opressões diferentes.
De acordo com informações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a vulnerabilidade da população LGBT a atos de violência sexual ou familiar, foi constatado que em todo o continente americano, as mulheres LBT correm o risco particular de violência devido à misoginia e à desigualdade de gênero na sociedade.
Por outro lado, entre janeiro de 2013 e 31 de março de 2014, a Comissão monitorou a violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI) na América. No Registro de Violência contaram no total 594 assassinatos de pessoas da comunidade, ou percebidas assim, e 176 vítimas de ataques graves, embora não letais. Desse total, 55 foram contra mulheres lésbicas, ou percebidas como tais.
Ao passarem por situações discriminatórias ou agressões, as vítimas se sentem extremamente desconfortáveis em denunciar dada a ausência de políticas públicas que protejam essa população e as negligências presentes nos próprios órgãos de acolhimento. Atualmente, as Delegacias de Defesa da Mulher, ainda que muito tardiamente, trabalham para o atendimento dessas pessoas.
A incidência de casos é infelizmente maior em mulheres transsexuais e travestis. “A mulher que é trans, ela é mulher. Ela é atendida na Delegacia de Defesa da Mulher sem nenhum tipo de diferenciação. Eventualmente, a qualificadora pode ser acrescida por conta do preconceito. Ser mulher trans ou ser cisgênero não muda nada. As mulheres trans sofrem socialmente, já enfrentam um preconceito maior dentro da sociedade, mas perante a lei são tratadas de maneira idêntica”, expõe a delegada.
Nunca é cedo demais para denunciar. À medida que os relacionamentos, sejam eles amorosos ou sociais passam por ameaças ou agressões, sejam elas físicas ou verbais, uma denúncia salva vidas, famílias e histórias. “É muito importante ter esse sentimento de acolhimento da vítima para ela não se sentir julgada, carregar uma culpa, não se sentir constrangida, e ter coragem de relatar e registrar a ocorrência”, aconselha a delegada da 3ª Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo.
- Assassinatos: Feminicídios + LGBTQIA+fobia
Com base nos dados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), cerca de 20 milhões de brasileiros e brasileiras (10% da população) se identificam como LGBTQIA +. Delas, 92,5% contaram sobre o aumento da violência contra sua comunidade. Os dados da violência foram obtidos a partir da pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, em parceria com a Fundação Ford.
Ainda sobre a subnotificação, esse desafio impacta na vida de diversas minorias, e consequentemente, a obtenção de dados para análises que por fim resultam em medidas. Por hora, alguns estados como o Rio de Janeiro produzem relatórios sobre violência motivada por LGBTfobia, mas são exceções e eles não existem em nível federal. Portanto, a melhor alternativa passa a ser recorrer ao trabalho de organizações não-governamentais para obter dados sobre LGBTfobia no Brasil.
Em abril, o presidente Lula adotou novas medidas a fim de combater crimes contra as mulheres. Ele sancionou o funcionamento 24 horas das delegacias de mulher, uma proposta que foi aprovada em março deste ano que visa com que as mulheres sejam atendidas por mulheres, até mesmo onde não há delegacias específicas. Estes novos projetos trabalham pela segurança e vida das mulheres ao apresentar perspectivas futuras melhores que o cenário atual.
- Adoção por pessoas LGBTQIA+ e preconceito
As mães sempre passaram pelos desafios mais inacreditáveis para criar seus filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. Com o desenvolvimento dos direitos humanos e a liberdade para serem quem são, cada vez mais os estereótipos sobre o que é ser mães são quebrados. Desde a década de 90 casais LGBTs começaram a adotar filhos, um comportamento que foi altamente criticado e continua a ser discriminado até o momento.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção individual de crianças e adolescentes por pessoa lésbica, gay, bissexual ou transgênero é possível no Brasil, levando em conta que a lei vigente não define quaisquer restrições quanto a orientação sexual ou a identidade de gênero do adotante. Por outro lado, desde uma votação em abril de 2010 na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção conjunta de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil é legal.
Ainda que a lei possibilite a adoção e técnicas de reprodução assistidas para pessoas LGBT, em especial mulheres, a tentativa de construção de uma família por vezes é abalada pela discriminação, que em alguns casos compromete com a segurança dos membros chegando ao assassinato motivado pelo ódio. Novamente, as mulheres enfrentam problemas, ao crescerem no momento que exploram suas sexualidades, a sociedade não as apoia, como a partir do momento em que se tornam mães, elas assim como seus filhos e companheiras(os) passam a enfrentar a vulnerabilidade social por serem quem são. Novos formatos de ameaça surgem, assim como novas possibilidades de feminicídio interseccionados pela LGBTfobia.
“Não faz diferença. A violência doméstica não escolhe poder aquisitivo e socioeconomicamente. Ela existe em todas as esferas. Ela atinge todas as categorias de mulheres”, conclui a delegada Dannyella Gomes.