As eleições deste ano no Estado de São Paulo apresentaram o maior número de candidatos com deficiência no Brasil - 11 candidaturas. Entretanto, nenhum deles foi eleito para Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A deputada eleita Andrea Werner (PSB) é a única política em São Paulo com pautas voltadas a esse público.
No Brasil foram 448 pessoas disputando cargos, entretanto, em números gerais isso representa somente 1,6% das 28.790 candidaturas do país inteiro. A principal candidatura ficou por conta de Mara Gabrilli (PSDB), candidata à Vice-Presidência de Simone Tebet (MDB).
Participação política das pessoas com deficiências
Os partidos com candidatos que possuem algum tipo de deficiência foram: PSB com duas candidaturas a deputadas estaduais (Luciana Trindade e Talita Cadeirante); PSOL com uma candidata a deputada federal, Tetê, e um coletivo formado por 9 pessoas (“Coletivo de PCD do PSOL”, com 7 pessoas com deficiência); REDE Sustentabilidade com uma candidatura a deputado estadual (Tuca Munhoz); e o PT com uma candidatura a deputada estadual (Vanessa Cornélio).
Mesmo com um considerável número de políticas que visam à inclusão, não existe uma representação desse público no Legislativo e no Judiciário, com apenas 0,5% de parlamentares que possuem algum tipo de deficiência. Um dos problemas apresentados está no cumprimento das leis já existentes, como a Lei das Cotas e a Lei da Inclusão.
Na opinião de Jeniffer Farias, mestre em Psicologia e Desenvolvimento de Políticas Públicas e uma das ex-candidatas da Bancada do PSOL, não adianta criar leis visando atender a população com deficiência de forma geral, deve-se olhar cada caso e região com olhares diferentes
“Uma das principais questões às quais estávamos atrelados era a fiscalização. Queríamos fortalecer os conselhos municipais, porque cada região funciona de uma forma. Algumas coisas funcionam bem em uma região, mas em outras não”, afirma Jeniffer Farias, mestre em Psicologia e Desenvolvimento de Políticas Públicas e uma das ex-candidatas da Bancada do PSOL.
A busca pela transversalidade era outro ponto que a bancada buscava abordar. Farias explica que a opressão é ainda maior para aqueles que se encontram em mais de um grupo considerado minoria como negros, LGBTs e indígenas.
Jacqueline Bezerra, psicóloga e escritora, conta que mesmo com as diversas leis que já possuímos em nosso país, dentre elas a Lei de Cotas e a Lei de Inclusão, existe um problema invisível para grande parte da população.
“Até que ponto os cargos disponibilizados para pessoas com deficiências têm perspectiva de crescimento? Muitas vezes a pessoa acaba recrutando por conta de uma lei, não para realmente incluir. Não existe uma confiança na capacidade daquele indivíduo”
A psicóloga lembra que segundo o IBGE, 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, portanto, ao contrário do que muitos pensam, a necessidade de melhorias em questões estruturais não deveria ser um privilégio.
Bezerra finaliza explicando que ter alguém em cargos políticos, revistas, mídias digitais, televisão e ver como essas pessoas estão sendo aceitas na nossa atual sociedade é algo de extrema importância, pois ela se torna alguém para se admirar e inspirar.
“É um auxílio para combater esse capacitismo internalizado, que é quando a própria pessoa com deficiência possui um preconceito consigo mesmo. Eu finalizo com uma frase internacional, que acho muito importante: ‘Nada sobre nós, sem nós’.”
Luciana Trindade, coordenadora do PSB Inclusão e que também lançou candidatura na última eleição, explica que o partido passou por uma reestruturação visando à presença de pessoas com deficiência em todos os capítulos e leis.
“Incentivamos a nossa militância a participar dos conselhos e organizações que atuam com diversas pautas que não só a para a pessoa com deficiência. Um exemplo são os conselhos de saúde, conselho da mulher, Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), etc”, afirma.
Uma das possíveis soluções para a falta de representação no Legislativo, na opinião da coordenadora, é a criação de uma cota para as cadeiras nos níveis municipal, estadual e federal. O PSB tem como meta apresentar um projeto de lei para a Câmara dos Deputados em 2023, com o objetivo de que no próximo pleito de 2024 uma possível lei já esteja publicada e em prática.
“Enquanto ainda formos vistos como incapacitados não nos será dada a oportunidade de protagonizar e fazer a transformação social necessária. A ausência de pessoas com deficiência em espaços de poder implica na falta de informação e logo a de produção de políticas públicas”, diz Luciana.
No entanto, não são só os políticos com deficiências que possuem propostas que visam abordar essas questões. A deputada estadual eleita Andrea Werner (PSB), Thífany Félix (REDE) e outras duas pessoas do Coletivo de PCD do PSOL foram candidatas que buscaram defender o tema.
“Uma das propostas que eu pretendo levar para a Assembleia Legislativa, tem em vista o apoio a políticas de inclusão de pessoas com deficiência, não apenas em âmbito estadual, mas no municipal também” diz Andréa Werner, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa - rede de apoio para mães e famílias com deficiência - e mãe atípica, mães de crianças com algum tipo de deficiência, de Theo, um menino com espectro autista.
Werner tem como prioridade a criação de um programa de renda mínima para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. A decisão de abordar esse tema em sua campanha veio do seu dia a dia e com o contato com outras mães, que igual ela, têm filhos com algum tipo de deficiência.
“Não é apenas uma questão de ‘dar voz’, mas sim, de levar essa voz a sério, para se ter a informação e a consciência de como abordar essas pautas” complementa a deputada.
Sobre o assunto, Jacqueline Bezerra explica que não é somente a vida da criança que é alterada por conta da deficiência apresentada, muitos pais acabam sendo excluídos do mercado de trabalho, além de desenvolverem a Síndrome do Cuidador, quando por conta dos impactos emocionais, sociais e físicos causados por um nível de cuidados, a pessoa se sente sobrecarregada
Dificuldades invisíveis
As leis voltadas para pessoas com deficiência já vêm sendo criadas desde 1989, quando o então presidente José Sarney criou a Lei 7.853 que passou a obrigação de defender os direitos das pessoas com deficiência para o Ministério Público.
A “Lei de Cotas” de 1991, que visa a inclusão no mercado de trabalho, e a “Lei Brasileira de Inclusão” de 2015, que traz um conjunto de direitos, são alguns desses exemplos. O grande problema está na falta de fiscalização por parte do Estado no cumprimento delas.
“Com a tentativa de diminuição do Estado, existe uma redução de funcionários que seriam necessários para fiscalização da execução dessa legislação, e não apenas da destinada às pessoas com deficiência, mas de forma geral”, explica Luciana.
Uma das principais dificuldades que a pessoa com deficiência enfrenta é a falta de informações que outras pessoas têm em relação a ela. Muitos continuam as vendo como “coitadinhos” ou até mesmo um super-herói, não conseguindo enxergar além da deficiência.
“É uma coisa que incomoda demais, porque é mais ou menos assim: ‘Sabe o PCD da área X ou PCD da área Y?’. Não é o João, o Pedro, a Maria, o Paulo ou o profissional em si, sempre a pessoa é atrelada à deficiência. Na sala de aula, por exemplo, o professor fala que tem 20 alunos e 3 inclusões”, afirma Marinalva Cruz, graduada em diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da ONG Turma do Jiló - organização da sociedade civil que busca desenvolver em escolas e empresas projetos que capacitem todos a desenvolverem planos para cada pessoa, possuindo uma deficiência ou não.
A questão da acessibilidade, não só a de estrutura física, mas também de formas de comunicação e meios tecnológicos que possibilitam uma igualdade dentro da sociedade, é outro ponto de dificuldade enfrentado, “sem acessibilidade nunca haverá uma inclusão verdadeira de todas as pessoas com deficiência”, completa Marinalva.
Por muitas vezes existe um preconceito onde acham que essas pessoas apenas têm interesse em pautas onde o tema principal é a deficiência, sendo que também buscam falar sobre economia, política, engenharia e outros temas.
“Falta um olhar transversal, mesmo que em um primeiro momento não pareça ser uma pauta relacionada a pessoas com deficiência, é preciso entender que existem pessoas transexuais, LGBTs, pessoas pretas, pardas com deficiência. É só mais uma característica entre outras”, conclui a diretora.