Há 40 candidaturas coletivas no estado de São Paulo, sendo 27 candidaturas para Deputado Estadual, 12 candidaturas para Deputado Federal, e 1 candidatura para o Senado, de acordo com o levantamento realizado pelo veículo de comunicação JOTA.
A primeira conquista de mandato coletivo na Câmara de São Paulo se estabeleceu com Silvia da Bancada Feminista e Elaine do Quilombo Periférico, ambas candidatas a vereadoras. Conforme o estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou as candidaturas coletivas nas eleições no ano de 2020, 87,16% do total das candidaturas coletivas registradas foram de partidos de esquerda, 7,64% de direita e 5,20% de centro.
A jornalista e candidata a codeputada estadual com a Bancada Feminista, Simone Nascimento, destaca a importância dos mandatos coletivos como caminho para o poder popular e chama a atenção para essas propostas. Ela diz ser necessário a construção de mandatos coletivos “para descentralizar o poder e o popularizar, onde de uma vez só, se elege cinco mulheres negras, pensando que na história da Alesp, por exemplo, só tiveram quatro mulheres negras eleitas, sendo, duas delas, em 2018”.
O modelo de coletivos no Brasil existe desde as eleições de 1994, segundo a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Já as candidaturas eleitorais começaram a crescer em 2012, e hoje contam com 22 mandatos.
“A gente só operacionalizou o modelo que já fazemos na luta do dia a dia, então, é mais uma ‘novidade’ para a política institucional do que para a gente, que sempre construímos as coisas coletivamente”, relata a covereadora do Coletivo Quilombo Periférico, Débora Dias.
Como funciona as candidaturas coletivas de acordo com a legislação
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita a candidatura de coletivos, essas não estão previstas em lei. Para existir esse formato de candidatura é necessário que, uma pessoa dentro do coletivo seja definida e registrada oficialmente no tribunal, e esta quem será a candidata responsável pelo cargo, o que muitas vezes pode fazer com que pareça que o candidato oficial não siga os demais ativistas.
No ano 2021, o TSE aprovou uma resolução a qual permitirá que, no ano de 2022, o nome do candidato apareça junto do nome do coletivo do qual ele pertence, porém, continua vedado o registro de nome de urna do grupo ou coletivo social, fazendo ainda com que a candidatura seja individual e condicionando o reconhecimento oficial ser de modo dificultoso.
Para a cientista política e professora, Rosemary Segurado, a autorização para se colocar o nome do mandato na lista seria apenas um pequeno avanço já que, é só um CPF que se responsabiliza pelo cargo.
Na visão de Segurado, a regulamentação dos mandatos pode ser melhorada. “Acredito que a aceitação dos mandatos possa crescer cada vez mais, mas a questão é que eles sofrem preconceitos devido às suas pautas tratarem de movimentos sociais e de ações culturais”, afirma a cientista.
Ela destaca que “um dos princípios segundo a frente dos mandatos coletivos é o compartilhamento de poder que, embora seja exercido internamente, nas instâncias legislativas, essa filosofia não acontece devido à falta de regulamentação no Parlamento”.
De acordo com Agência Câmara de Notícias, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 379/17, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que permite a existência de mandato coletivo para cargos do Legislativo (vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador). A regulamentação do mandato – a ser compartilhado por mais de uma pessoa – será realizada por lei.
Crescimento nos últimos anos
Em um período de dez anos, o número de candidaturas coletivas ao legislativo pulou de três, em 2012, para 213 em 2022, conforme indica o Observatório das Eleições 2022. Neste ano, grande parte das candidaturas vem de partidos de centro-esquerda, com ênfase para o PSOL (33%) e o PT (16%), e apresentam mais mulheres e pessoas autodeclaradas pretas do que média nacional.
Apesar de ainda estar sem regulamentação, o número de candidaturas coletivas cresceu significativamente na eleição de 2022. Conforme mostra o levantamento do Poder360, realizado com base nos dados do TSE, foram identificadas 218 iniciativas que disputam uma vaga no Legislativo. No total, são 70 nomes para a Câmara dos Deputados, 136 para as Assembleias Legislativas e, pela 1ª vez, 4 para o Senado.
Embora seja notório o crescimento de mandatos coletivos, ainda se vive em uma polarização política que acabou se intensificando nos últimos anos através do enfraquecimento de alguns partidos políticos. Para certos candidatos, a questão de mandatos coletivos vai contra os preceitos de candidaturas por não estarem dentro de acordos jurídicos e estruturados conforme a lei, o que pode prejudicar a escolha do eleitor.
Rosemary Segurado analisa que, para muitos mandatos, esse formato é visto como oportunidade de aumento da presença no parlamento. Contudo, o que não se pode acontecer é, essas candidaturas funcionarem apenas como estratégias eleitorais. Na sua visão, isto seria um problema já que, a iniciativa de mandatos coletivos não se trata apenas de jogo eleitoral, mas sim uma ação política diferenciada de descentralização de poder político. E, caso essa iniciativa se esgote, despotencializa a própria ação política das candidaturas.
(Foto/Divulgação)
Cenário dos Mandatos Coletivos
O mandato coletivo da Bancada Feminista surgiu com necessidade de se ampliar a representatividade do parlamento e democratizar o acesso ao poder institucional. Para a candidata, Simone Nascimento, o que a motivou participar de um coletivo foi a necessidade de transformar suas indignações em luta coletiva. “Acreditar no poder popular é essencial, ou seja, as decisões nas mudanças, demandas e participações cabem ao povo, só que como o parlamento não permite isso a forma de existir um questionamento é fazendo uma ocupação coletiva”, afirma.
Nascimento enxerga que, uma das vantagens de um mandato coletivo é a possibilidade de poder estar em vários lugares ao mesmo tempo, acompanhar mais faltas, mais comissões e fazer um mandato mais representativo das lutas sociais, sendo capaz de ter uma divisão melhor e acabar por representar mais pautas ao mesmo tempo.
A candidata pelo Coletivo do Quilombo Periférico concorda e adiciona que, mandatos coletivos são sim legitimados e, atrás das urnas e de seus eleitores estão jovens revolucionários. “A ousadia da juventude é o que tem sido a força motriz para mim e para novas configurações políticas, enquanto jovem militante e covereadora”.
(Reprodução/MBL)
Críticas contra os Mandatos Coletivos
O Movimento Brasil Livre (MBL) é crítico ao modelo de candidaturas coletivas. No ano de 2021, o vereador eleito, Rubinho Nunes, afirmou através de suas redes que derrubaria tais mandatos.
Amanda Vettorazzo, candidata a Deputada Estadual pelo partido União Brasil e coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre, afirma ser contra a formação de candidaturas coletivas. “É uma aberração até jurídica, na minha visão isso é uma coisa que fere até o proposto, que é você ter um ou uma parlamentar, eleito por cadeira”, relata.
Vettorazzo não acredita que uma candidatura coletiva possa ser uma forma renovadora de encarar a política institucional. “Querer uma política nova, positiva não tem relação em derrubar coisas que já existem, o que se deve fazer é eleger pessoas novas, pessoas comprometidas, pessoas capacitadas e a ideia de coletivos não têm a ver com isso, porque você não consegue cobrar esse parlamentar”, destaca a candidata.