A bancada ruralista, conhecida por ser a maior frente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reúne 70 deputados estaduais, além de contar com o apoio de diversos partidos de esquerda e direita. Seu objetivo é defender as pautas do setor econômico que, ao mesmo tempo, movimentou cerca de 102,4 bilhões de dólares com exportações no país e é acusado de ser responsável pelo desaparecimento dos povos indígenas e desmatamento em massa da floresta Amazônica.
Conhecida como Frente Parlamentar pelo Agronegócio Paulista, a bancada liderada pelo deputado Itamar Borges (MDB) e pelo vice coordenador Fernando Cury (UNIÃO) é responsável pelos projetos de lei que beneficiam o crescimento do setor. Composta efetivamente por 17 parlamentares, além de 51 apoiadores, a frente foi inaugurada no dia 01/05/2019 e desde então aprovou projetos de lei como a alteração da Lei nº 13.550, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, o programa de regularização de terras (PL 277/2022), e também a legalização da caça aos javalis (PL 558/2018).
A ideologia política dos ruralistas consiste em criar propostas que beneficiem os proprietários rurais do país. Dá suporte aos interesses do agronegócio e aos setores interligados, além de atuar para flexibilizar leis e facilitar a atuação do setor politicamente.
Visões divergentes
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) critica a bancada, afirmando que a sua lógica é baseada em um sistema subordinado ao capital externo, voltada prioritariamente à exportação de commodities, baseado na monocultura e no latifúndio. Acrescenta que essas ações contribuem para a concentração de terras e renda nas mãos de poucas famílias, estimula a grilagem, o desmatamento e incêndios criminosos.
Já o deputado Frederico D’ávila (PL), quando questionado sobre o impacto do agronegócio no desmatamento, afirmou que o setor não tem nenhum interesse em destruir o meio ambiente, e que ele mesmo preserva 20% a mais que o mínimo exigido da sua propriedade. Também defende que o Brasil tem o código florestal mais severo do mundo.
Contudo, segundo o relatório do Mapbiomas, o agronegócio é responsável por 97% do desmatamento do Brasil em 2021, fora outros impactos como o efeito nas temporadas de chuva e estiagem e a mudança de temperatura decorrente do aquecimento global. No mês de junho, os focos de queimadas na Amazônia atingiram um patamar histórico dos últimos 15 anos, assim como o nível de desmatamento que cresceu cerca de 31% em relação ao mesmo período do ano passado.
A diretora de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, apesar de acreditar que o meio ambiente e o agronegócio são sistemas subordinados e interdependentes, enfatiza, “é um equívoco, a forma como essa bancada e esse agrotóxico, não pop vem agindo no congresso é uma forma mais atrasada e retrógrada das nossas atividades. É uma forma predatória que infelizmente não condiz com um país megadiverso como o Brasil”.
Os projetos de Lei dos Ruralistas
No Estado de São Paulo, os deputados que representam a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista se comprometeram com uma agenda através da criação de leis.
Por exemplo, no mês de julho, o Projeto de Lei 277/2022que cria Programa Estadual de Regularização de Terras, de autoria dos parlamentares Vinícius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Itamar Borges (MDB), Sebastião Santos (Republicanos), Reinaldo Alguz (União), Fernando Cury (União), Campos Machado (Avante), Coronel Telhada (PP), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) e Frederico d'Ávila (PL) foi celebrado a aprovado na Assembleia do Estado. A medida comemorada pelos apoiadores foi a conhecida como “PL da grilagem”, que concede até 1 milhão de hectares de terras públicas ao agronegócio.
Sobre essa pauta, Gisele Lobato, jornalista e coordenadora do Ruralômetro - proposta desenvolvida pela Repórter Brasil - entende que o projeto de lei atropela o que seria prioridade na regularização das terras: "Ele beneficia principalmente invasores de terras devolutas, terras indígenas e unidades de conservação, acaba prejudicando os pequenos agricultores que poderiam ter uma titulação das suas pequenas terras para sobreviver, beneficiando o lado do poder, o lado que faz lobby para que seja aprovado.”
Essa medida trouxe à tona novamente artigos do PL 477/21, que foi proposto pelo até então governador do estado, João Dória, e debatia acerca da regularização de terras para assentamentos, porém continha um artigo que legitimava a compra de terras públicas por posseiros. Na época o artigo foi derrubado por deputados da oposição, entretanto foi retomado neste ano através da medida dos participantes da bancada.
Nos últimos anos de participação política, pautas como o controle populacional dos javalis, fazem parte da agenda. O PL 558/2018, oficialmente aprovado em setembro de 2020, instiga a caça do porco selvagem para proporcionar o controle populacional, uma vez que a espécie que coloca em risco a biodiversidade brasileira, por competir por recursos e espaço com as espécies nativas. De acordo com a ambientalista, Malu Ribeiro, essa não é a melhor alternativa, uma vez que é utilizado como desculpa para a matança indiscriminada de animais da fauna silvestre, “as pessoas acabaram criando esses javalis, para justificar clubes de caça e uma forma cruel de abate de animais”.
Para além de medidas de controle, iniciativas relacionadas à reforma agrária e ‘legalização’ da grilagem também fazem parte da ideologia da Bancada Ruralista. D’ávila ao ser questionado sobre a ocupação das terras referentes ao projeto de lei pelo Movimento Sem Terra, afirmou que o MST não passa de uma articulação socialista que deseja perpetuar os seus assentados na dependência do movimento, deixando claro o conflito existente entre os ruralistas e os militantes.
Já na visão da diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, o meio ambiente ajuda o agronegócio e portanto, não se deve existir rivalidade imposta devido à bipolarização, principalmente política, da sociedade atual.
O que esperar para o futuro?
Frederico alega que as pautas do Agro envolvem a preservação do marco temporal, a aprovação do PL 6299/02 (que envolve a flexibilização do uso de agrotóxicos no país), a produção nacional de fertilizantes, redução de burocracias e tributações, e a regularização fundiária. Em contrapartida, Mônica Seixas afirma que os impactos ‘devastadores’ do agronegócio devem ser combatidos: “Em nosso mandato e nossa campanha movimento Pretas que busca reeleição na Alesp apoiamos o ecossocialismo, que é contra a lógica do lucro acima da vida tão presente no capitalismo.”
Gisele Lobato finaliza afirmando que a oposição se encontra abandonada na atual conjuntura do país: “Historicamente, pelo menos no congresso em Brasília, a força da bancada ruralista sempre foi muito grande, não é uma coisa dos últimos quatro anos. Acontece que o próprio governo servia como mediador, existia um ministério do meio ambiente forte, e o governo entrava dando equilíbrio para essa balança”.