Embora o grafite tenha surgido como uma manifestação artística ligada à ocupação do espaço público e à expressão cultural das periferias urbanas, nas últimas décadas grandes companhias passaram a utilizar essa linguagem visual como estratégia de marketing. Em São Paulo, esse fenômeno gerou debates sobre os limites entre arte urbana e publicidade, especialmente após a prática ter sido criminalizada há dezenove anos na capital paulista.
Um dos palcos desta disputa entre a expressão legítima da alma da periferia e o interesse de negócios privados é o Elevado Presidente João Goulart, mais conhecido como Minhocão, que abriga dezenas de obras de arte, sejam elas empenas ou grafites menores abaixo do viaduto. O conjunto de intervenções artísticas na região fazem parte do Museu CÉU, primeira instituição voltada às artes urbanas e reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão associado ao Ministério da Cultura. A sua proposta é democratizar o acesso à arte, garantindo que as pessoas com pouca oportunidade de acesso a espaços culturais, seja por barreiras no dia a dia ou falta de incentivo, tenham a arte um pouco mais presente em suas vidas. O problema é que, muitas vezes, iniciativas privadas tentam invadir este espaço para a realização de campanhas de marketing.
Um dos grafites presentes no Minhocão apresenta diversos personagens do Valorant, jogo de fps (first person shooter) publicado pela Riot Games. O artista Kleber Pagu faz a acusação de que esta obra se trata de propaganda disfarçada de grafite. “Algumas empresas usam o subterfúgio de um artista que topa uma ideia errada e produz o seu trabalho, que em tese é cultural, fazendo com que a prefeitura tenha mais dificuldade de visualizar isso como publicidade”, disse o grafiteiro ao se posicionar contra este tipo de prática. Ele também revela já ter mapeado cerca de 15 publicidades semelhantes na região.
Pagu é um dos artistas que denunciou esta e outras obras pela Lei Cidade Limpa (Lei n° 14.223/2006), que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2007, proibindo o uso de espaço público em São Paulo para a propaganda de empresas e produtos. O grafite em questão chegou a aparecer em publicação na conta oficial do jogo no Instagram em 9 de junho de 2025. A fiscalização da lei é de responsabilidade das subprefeituras, que dão notificações orientativas no caso de descumprimento da lei para que a situação seja regularizada em até 30 dias. Nos casos de penalização, a multa parte da base de R$ 10 mil reais, com o adicional de R$ 1 mil por metro quadrado excedente em caso de publicidade irregular, além de serem removidos pela prefeitura com os custos cobrados de seus responsáveis.
De acordo com o grafiteiro, artistas abrem editais para a autorização da produção de grafites e acabam cooptados pelo capital de grandes negócios, mas o problema com as empresas é que, muitas vezes, elas querem inserir elementos de publicidade que façam alusão à sua marca ou aos seus produtos no meio. “O próprio artista tem que ter a maturidade de dizer para a empresa o que ele pode ou não pode inserir na arte, tem que saber impor limites”, complementou Pagu.
Duas obras do minhocão são apontadas por Kleber como exemplos menos invasivos e mais sutis de grafites patrocinados por iniciativas privadas. Um se trata de uma empena de araras azuis de autoria do Pardal e financiada pela Azul, companhia de linhas aéreas, que na época financiou pesquisas e promovia voos de resgate para estes animais. O segundo é um trabalho no qual se pode ler a frase “você me faz melhor”, com um fundo roxo, cor do banco patrocinador, Nubank. Ele acredita que estes trabalhos, que não fazem publicidade explícita, apenas possuem alguns elementos que fazem alusão às empresas ou suas ações, são formas mais positivas de a iniciativa privada contribuir para a arte urbana.
Existem outros grafites que podem ser visualizados pelo tour virtual do Museu Céu, no segmento especial do Minhocão, que fazem propaganda de jogos; um de Free Fire, de Ronah Carraro, e outro de Cyberpunk 2077, do artista Snek, inaugurado na semana de lançamento do jogo. As multas que ambos os murais somados tiveram de pagar totalizaram mais de R$ 1 milhão.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2025 com o mural inspirado na série Wandinha, da Netflix, pintado em um edifício próximo ao Minhocão, na Rua Ana Cintra. Apesar de apresentar características estéticas típicas do grafite, a Prefeitura entendeu que a obra possuía finalidade promocional vinculada à divulgação da série e aplicou multa de aproximadamente R$ 190 mil ao condomínio responsável. Além da multa, foi determinada a remoção do painel, sob pena de novas autuações periódicas. O caso gerou intenso debate público, pois muitos moradores e artistas defendiam o mural como expressão artística, enquanto a administração municipal o classificava como publicidade disfarçada.
Outro exemplo relevante envolveu a NFL (National Football League). Em 2024, grandes murais foram pintados em edifícios paulistanos para promover a realização do jogo da liga norte-americana em São Paulo. A intervenção havia sido autorizada temporariamente em razão do evento esportivo. Entretanto, após o prazo permitido pela legislação, os murais permaneceram expostos e a Prefeitura aplicou multa de aproximadamente R$ 260 mil ao prédio envolvido. O caso demonstrou que mesmo intervenções artísticas autorizadas podem ser consideradas publicidade irregular quando ultrapassam os limites previstos pela Lei Cidade Limpa.
Entramos em contato com a assessoria da prefeitura para entender o porquê de o mural mencionado no começo do texto, assinado por Ricardo Sotaq, perdurar por tantos meses enquanto outras foram rapidamente multadas e removidas, mas ainda não obtivemos resposta. A única conclusão até o momento é a de que os artistas periféricos, que antes já travam embates históricos contra o poder público pelo direito de expressar identidade, encontraram um novo competidor nessa disputa pelo espaço urbano: o capital privado. Este novo adversário é mais sorrateiro, cooptando os grafiteiros para divulgar seus produtos ao invés de optar por um enfrentamento direto.